O ministro Édson Fachin defendeu nesta segunda-feira (10/08/2020) enquadrar candidatos que supostamente tiram proveito da religião para influenciar o voto dos fiéis.
Esse fato não é uma completa novidade. No mês passado, ele e o ministro Alexandre de Moraes encamparam a tese de "abuso de autoridade religiosa", e a votação foi interrompida pelo ministro Vieira, que pediu vistas do processo, isto é, quando o juiz não se sente apto a tomar uma decisão e pede o seu adiamento, segundo o jargão do Direito.
Seguindo a linha pensamento do professor Evandro Pontes, opinamos que o juiz Fachin não especifica as práticas que poderiam ser consideradas como tal abuso. Quem aparecer em púlpitos durante a campanha poderá ter sua candidatura cassada. O professor chama a atenção para o seguinte: o ministro estaria provocando uma circunstância na qual orar ou rezar um Pai-Nosso antes ou durante um evento político poderia cair em proibição com sanção de perda de mandato. Toda esta situação ao que parece, dirige-se exclusivamente ao cristianismo e não a outras religiões.
Na semana, passada, Fachin conversou com líderes da bancada evangélica e representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos e deles recebeu duras críticas. A iniciativa do ministro viola segundo eles, os direitos humanos ao desrespeitar a liberdade religiosa e se trataria de ativismo judicial por não existir uma lei que preveja abuso de poder religioso.
Ainda segundo Pontes, essa postura dos referidos ministros talvez possa ser entendida como algo pior que o ativismo judicial: a Corrupção da Inteligência Jurídica. A diferença é que no ativismo, ainda joga-se dentro das regras, havendo distorções na interpretação da lei; na Corrupção da Inteligência, as distorções ocorreriam na própria lei, que nada mais seria que pura fantasia com o fito de atender às conveniências de quem julga.
Por um lado, sabemos que já houveram e ainda haverão líderes religiosos que buscam promover candidatos, mas devemos nos perguntar se essa corresponde a uma regra geral ou a exceções. E ainda se necessitamos para este caso, conceder ainda mais poder de ingerência ao Estado. Fora o risco interpretativo já mencionado.
À luz dos recentes acontecimentos, seria esta alguma espécie de "oportunidade de vingança" pelo fato de Roberto Jefferson haver buscado desmoralizar alguns dos ministros ao expressar-se sobre eles em termos tais como "sodomita" e afins? Buscando identificação, Jefferson tem usado muitos termos de inspiração bíblica em seus discursos. Neste caso valeria avaliar também se os seus métodos a favor do atual governo, o qual nós apoiamos, têm sido os mais inteligentes.
Está prevista para esta quinta-feira, dia 13 a retomada do julgamento no qual o TSE deverá decidir se é ou não possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições.
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